O lote é formado por 268.114 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 864.839.095,60.
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Ficou para última hora
Especialistas dizem que alta administração das empresas ainda não se envolveu como deveria no processo de mudança contábil.
Fernando Torres
Faltam menos de três semanas para o início de 2010, primeiro ano em que as empresas terão que usar o padrão internacional de contabilidade IFRS por completo, mas a alta administração de boa parte das companhias parece não ter se dado conta disso até agora.
A avaliação é de Haroldo Levy, que integra o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e é corroborada por Eliseu Martins, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e por Edison Arisa, auditor da
"Os gestores precisam acordar porque 2010 já está aí. Eles estão achando que o auditor vai dizer a eles o que fazer, quando na verdade é o administração das companhias que terá que tomar as decisões", disse Levy, lembrando que as novas demonstrações contábeis ficarão mais próximas dos controles gerenciais das companhias.
Eliseu Martins ressalta a importância de que os conselhos de administração das empresas tenham integrantes que conheçam o assunto. "É bom que o conselho tenha um especialista na área, para não ficar na mão da diretoria, o que é perigoso", afirmou o diretor da CVM.
Já Arisa avalia que é mais fácil tratar do assunto com os mais novos, que segundo ele têm o "HD [disco rígido do computador] zerado", do que com os mais velhos. "O pessoal de cima é mais complicado, porque tem que formatar o HD antes de colocar as novas informações", explicou o auditor.
Os três membros do CPC estiveram ontem em apresentação do balanço anual dos trabalhos do comitê. O órgão já votou todas as normas previstas no calendário, sendo que algumas delas ainda precisam ser oficialmente validadas pela CVM.
Com a edição desses últimos pronunciamentos e interpretações, que devem ser publicados pela autarquia e pelo CPC até o dia 22 de dezembro, as companhias conhecerão todas as normas contábeis que terão que seguir a partir do ano que vem.
Em uma rápida participação no evento, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, elogiou o trabalho do CPC, que conseguiu cumprir o cronograma previsto para 2009, apesar dos "percalços" enfrentados por conta de mudanças no calendário do International Accounting Standards Board (Iasb), que emite originalmente as normas que são traduzidas no Brasil.
"O sentimento é positivo e de realização, diante da tarefa gigantesca que se apresentava. O CPC passou por uma prova fogo e apesar das discussões conseguiu chegar a um consenso tecnicamente defensável para todas as normas", afirmou Maria Helena.
Os dois pronunciamentos que ainda serão publicados pelo órgão regulador até o Natal são o CPC 37, que trata da primeira adoção das demonstrações consolidadas de acordo com o padrão internacional IFRS, e o CPC 43, que trata da aplicação inicial das normas nos balanços individuais das companhias.
Além dessas duas normas, outras oito interpretações serão divulgadas este ano. Entre elas estão as polêmicas que envolvem concessões, empresas de construção e novo custo para o ativo.
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