Despesas médicas são o principal motivo de retenção na malha fina do IRPF 2024
Área do Cliente
Notícia
Produtos importados para uso pessoal não sofrem incidência de ICMS e IPI
Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça
Produtos importados comprados para uso próprio não sofrem incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça que, segundo o site Consultor Jurídico, decidiram que não se deve aplicar tais tributos sobre produtos adquiridos de outros países, como pela internet, por exemplo, porque o consumidor final não é contribuinte de tais tributos.
Consumidor final
O consumidor deve estar atento à incidência de tributos pois, uma vez que a Justiça brasileira exonerou de tributação as exportações, a carga tributária vem caindo de forma mais pesada nas importações, informa o site.
Em uma das decisões, o ministro Maurício Corrêa decidiu a respeito de um processo que envolvia um automóvel adquirido no exterior. A conclusão foi de que o proprietário não deveria pagar o ICMS sobre o veículo importado para seu uso, pois “não se aplica às operações de importação de bens realizadas por pessoa física para uso próprio".
Qualquer cobrança referente a ICMS ou IPI sore importações de uso próprio estarão violando o ordenamento jurídico brasileiro.
Notícias Técnicas
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, de forma unânime, elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual.
Caso o beneficiário esteja ausente ou impossibilitado de se locomover, é possível indicar um procurador junto ao INSS para realizar recebimentos ou prova de vida
Contribuintes poderão enviar comentários até 15 de outubro.
Notícias Empresariais
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
A ação foi apresentada pelos governos do Mato Grosso do Sul, Paraná e Paraíba
Central de Atendimento em Libras (CAL), transmissões ao vivo e a tecnologia VLibras auxiliam na prestação de serviços
Ações sem valor da causa (ou seja, sem o valor do crédito cobrado) chegam a 82 mil processos. Com valores indicados, mais de 25.832 ações cobram até R$ 500
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil