Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
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Ainda há tempo para reclamar
Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas
Quem tinha poupança no governo Collor e foi prejudicado pela correção indevida ainda pode ter esperança de reaver seu dinheiro. Apesar de o prazo para ações individuais ter expirado em 15 de março, a Defensoria Pública do Rio entrou com ações coletivas para garantir os direitos.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) processa pelo menos sete bancos por dano a correntistas com saldo na poupança em março, abril e maio de 1990. Clientes com poupança até 50 mil cruzados novos tiveram o saldo corrigido por um índice bem mais baixo do que o correto. Na ocasião, foi aplicado o mesmo fator usado para corrigir valores congelados acima desse limite.
“É uma forma de garantir o direito de quem não tem ação individual”, diz o defensor Fabio Schwartz, do Nudecon. Ele esclarece que, se a ação for vitoriosa, correntistas deverão solicitar ao banco extratos da época para se habilitar a receber. Não é preciso, portanto, aderir à causa antes que saia decisão favorável ao consumidor.
Augusta Lima, 55 anos, tinha poupança no Banerj. “Soube pela televisão sobre o prazo e procurei a defensoria. Se ganhar, vou renovar geladeira e TV”, conta a dona de casa, que não tem ideia do quanto a indenização pode alcançar.
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