Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
Área do Cliente
Notícia
Salário mínimo vai a R$ 535,91 em 2011, sem aumento real
Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice
O salário mínimo previsto no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que o governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional, será de R$ 535,91 em 2011. São 5,08% de correção em relação aos atuais R$ 510, no menor índice dos últimos anos. A diferença, de R$ 25,91, não chega a R$ 1 por dia. O percentual corresponde ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE) projetado para os 12 meses de 2010.
Como a fórmula de reajuste leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, que foi abaixo de zero, essa variação negativa não entra na correção do ano que vem. De acordo com a legislação, o salário mínimo é reajustado segundo a combinação da inflação com 100% do PIB de dois anos anteriores, enquanto os benefícios do INSS superiores ao piso são corrigidos pela inflação mais 50% — ou 80%, como se discute no momento, no Congresso.
Ironia do destino, a grande reivindicação dos aposentados e pensionistas do INSS, de reajuste único com a mesma fórmula de aumento real, deve acontecer, enfim, no ano que vem, uma vez que essa é a base da correção para o grupo. Da pior forma: sem aumento real.
O texto da LDO faz uma ressalva: os valores poderão ser alterados ainda. E não será incomum. Além das negociações que a equipe econômica do governo costuma fazer com representações sindicais, a experiência do reajuste em vigor é outra prova. Em 2010, o valor especulado era de R$ 507, mas subiu para R$ 510 — dizem, por uma questão de troco.
Estranho, no entanto, a demonstração dos reajustes a partir de 2012, no Anexo III do projeto, que trata das metas fiscais e projeções atuariais para o INSS. O salário mínimo deve subir para 9,90%, enquanto os demais benefícios ficam com somente 4,50%. Em 2013, prevê-se 10,25%, para o mínimo, e os mesmos 4,50%, para segurados com benefícios maiores.
O entregador Marcio Luiz Gonçalves Machado, 26 anos, ganha um mínimo. Ele conta que não sustenta família, mas tem uma filha. Mora em Realengo e não paga aluguel. “Não dá pra viver só com o salário mínimo, não. Eu tenho que fazer bicos, às vezes. Pinto casas. O aumento ajuda, todo aumento é bem-vindo. Mesmo sendo pouco mais de R$ 20... É, já dá para comprar um iogurte”, ironiza ele, que projeta como salário ideal para viver um pouco melhor “uns R$ 700”.
Pelo governo, proposta não passa de 7%
O governo quer que a revisão dos benefícios de quem ganha acima do mínimo (R$ 510) passe dos 6,14% concedidos em janeiro para 7%. Líderes do Congresso e representantes das centrais sindicais defendem 7,71% (80% do PIB de 2008). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), divulgou a configuração dos benefícios no INSS.
Segundo ele, há um benefício de R$ 50.242 por mês e outro de R$ 47.103. Ganham o piso 18,2 milhões, enquanto 3,6 milhões recebem dois. Para o deputado, a briga pelo reajuste acima do piso não favorece minoria.
Servidor sem alteração de benefícios
Para os servidores, o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento representa perda. O texto estabelece que os benefícios de auxílio-alimentação, refeição, assistências pré-escolar, médico e odontológicas que tiveram correção acima da média em março deste ano não terão reajuste em 2011. Quanto aos reajustes, a primeira versão da LDO não detalha os percentuais.
Notícias Técnicas
Portaria anterior teve a data alterada para se adaptar à Lei n° 14.973. A atualização das informações deve ser feita no Cras
É falso que os pagamentos adiantados para o primeiro dia do calendário no Rio Grande do Sul foram suspensos
Biometria pode ser feita por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), do título eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O serviço pode ser feito pelo site e aplicativo Meu INSS ou por agendamento em uma agência do INSS
Notícias Empresariais
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024
A entidade que não cumprir prazo perderá o registro sindical
O saldo foi positivo nos cinco grupamentos de atividades econômicas e em todos os estados brasileiros. O estoque de celetistas ativos contabilizou 47.243.764 vínculos no mês
Micro e pequenas empresas devem se cadastrar na plataforma do CNJ para receber comunicações judiciais de forma ágil. Mais de 180 mil empresas já aderiram à ferramenta
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil