Lançamento da plataforma Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional está previsto para a primeira quinzena de novembro
Área do Cliente
Notícia
Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos
Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos, o governo vai baixar outra proposta que deve reduzir sua dependência em relação ao Congresso: uma medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda na fonte até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Os dois temas sempre foram usados pela oposição, governistas insatisfeitos e centrais sindicais para pressionar e arrancar favores do governo a cada ano.
Ministros do STF questionam decreto para definir mínimo
Governo quer votar mínimo no Senado na próxima quarta
Oposição diz que Dilma 'usurpa' poder do Congresso
Em seu mandato, o ex-presidente Lula tentou aprovar oficialmente a mesma regra de reajuste automático do salário mínimo em seu segundo mandato.
Não conseguiu por insatisfações na base aliada. A regra foi usada informalmente em seu governo, o que não impediu o Congresso de buscar aumentos mais elevados.
O ex-presidente conseguiu, porém, aprovar uma medida provisória definindo o reajuste do IR na fonte em 4,5% durante seu segundo mandato.
É o mesmo percentual que Dilma irá fixar na medida que planeja enviar ao Congresso caso a política de valorização do salário mínimo seja aprovada.
POR DECRETO
Em seu projeto, a presidente incluiu a regra que permite a fixação do valor, até 2015, por meio de decreto.
Esse ponto foi alvo de críticas na votação da Câmara dos Deputados. A oposição tentou derrubá-lo, mas foi derrotada. Agora, fará nova tentativa no Senado.
Segundo a oposição, essa regra tira poder do Congresso porque o valor do salário mínimo deixa de passar pelo crivo do Congresso nos próximos cinco anos, caso o projeto seja aprovado também pelo Senado.
O governo se defende alegando que, ao aprovar a política que dá aumentos reais ao mínimo com base no crescimento da economia, fica definido como será o reajuste a cada ano.
Isso elimina, na visão de governistas, a necessidade de enviar um projeto de lei sobre o tema todo ano ao Congresso.
O objetivo do governo, porém, é exatamente esse. Criar uma política que evite a exploração política do reajuste do mínimo e da tabela do IR a cada ano, o que sempre resulta em desgaste para o Palácio do Planalto.
As duas medidas, contudo, podem ser alteradas pelo Congresso. A mudança depende apenas de que uma maioria simples aprove um novo projeto de lei acabando com a figura do reajuste por meio de decreto e aumentando o percentual de aumento do Imposto de Renda na fonte.
Notícias Técnicas
Comprovante autoriza instituições a liberarem valores, caso estejam depositadas na conta do cidadão
Em formato digital, informativo esclarece convocação de beneficiários para atualizar o CadÚnico
Apenas as boas práticas de governança corporativa recomendam a sua integralização dentro de 120 dias do término do exercício social
Com a chegada do fim do ano, muitos brasileiros começam a pensar em 2025. Seja com relação a novos planejamentos profissionais, estratégias para mudanças ou mesmo quanto poderão receber de salário no ano que vem
Notícias Empresariais
Dicas básicas de como iniciar seu negócio de forma assertiva
O aumento de cafés, bares e restaurantes em centros comerciais já leva lojista a recorrer à Justiça para impedir a entrada de players com o mesmo perfil e na mesma área
Você está tão envolvido com as tarefas operacionais que não encontra tempo para ganhar dinheiro? A falta de gestão estratégica pode ser o grande vilão do seu negócio contábil
A conclusão é de que eles estavam expostos a agentes biológicos
Iniciativa é voltada para projetos de MEIs, MPEs e EPPs em estágio avançado de maturidade tecnológica. As inscrições começam nesta segunda-feira, 07 de outubro, e vão até 12 de novembro
Notícias Melhores
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes