Mudanças incluem substituição da Decred, descontinuada a partir de janeiro de 2025.
Área do Cliente
Notícia
Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos
Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
Os aumentos de impostos anunciados pelo governo mais do que compensarão o impacto fiscal da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011. Segundo números divulgados dia (28) pela Receita Federal, o governo deixará de arrecadar R$ 1,612 bilhão neste ano com o reajuste da tabela, mas R$ 1,750 bilhão a mais entrarão nos cofres públicos por causa do reajuste dos impostos sobre bebidas e sobre compras de cartões de crédito no exterior.
A maior fonte de receitas virá do aumento de impostos sobre as bebidas frias (água, refrigerante, cerveja, isotônicos e energéticos), que renderá R$ 948 milhões ao governo neste ano. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as compras de cartões de crédito no exterior será responsável por R$ 802 milhões.
Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a preocupação com as fontes de recursos. “O Orçamento precisa especificar as fontes de recursos. Uma perda de receitas precisa ser compensada de alguma forma”.
Medida provisória publicada hoje no Diário Oficial da União corrigiu a tabela do IRPF em 4,5% até 2014. Em contrapartida, o governo editou dois decretos com o aumento do IOF de 2,28% para 6,28% para as compras de cartões de crédito no exterior e com o reajuste nos preços de referências que servem de base para o imposto cobrado sobre as bebidas frias.
O subsecretário admitiu ainda que o governo está estudando a cobrança de 6% de IOF sobre empréstimos de bancos e empresas no exterior, mas evitou dar detalhes. “O governo não comenta medida em elaboração”.
Notícias Técnicas
O entendimento que se consolida representa expressiva vitória para os contribuintes na interpretação da legislação de compensação tributária e demonstra a essencialidade do apoio de uma equipe jurídica para o assessoramento das empresas.
A matéria será submetida ao Pleno para fixação de tese a ser aplicada a todos os casos semelhantes
Evento, com a participação do ministro em exercício Chico Macena, discutiu o FGTS e suas aplicações no setor habitacional, com foco no fim do Saque-Aniversário, que tem impactos negativos nos financiamentos ao afetar as reservas do Fundo
Documento deve ser apresentado ao INSS a cada três meses
Notícias Empresariais
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Pesquisa do IBGE aponta que interesse é maior por iniciativas relacionadas a resíduos sólidos, reciclagem e reuso, seguidos por eficiência energética
Descubra os requisitos, valores e procedimentos para acessar o benefício oferecido pelo INSS em casos de demissão sem justa causa.
Salário é o fator que menos impacta o engajamento dos colaboradores, revela Pesquisa da Betterfly.
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil