A cautela deve nortear o processo de classificação fiscal
Área do Cliente
Notícia
Registro de Declaração de Importação ficará mais caro
Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.
A partir de junho, ficará mais caro para o importador fazer o registro das suas declarações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, aumenta de R$ 30 para R$ 185 a tarifa para registro de cada Declaração de Importação (DIs).
A norma trouxe também uma tabela regressiva para a cobrança das chamadas "adições". Cada produto com classificação diferente incluído na declaração é considerado uma adição. Até duas adições, o valor será de R$ 29,50 cada. O preço vai caindo à medida que aumenta o número de adições, até atingir R$ 2,95 a partir da 51ª adição.
O reajuste já havia sido fixado pelo governo com a publicação de uma portaria na última segunda-feira. No entanto, a data em que entrará em vigor só foi fixada nesta quinta. A taxa do Siscomex é paga em todas as operações de importação, independentemente do valor da mercadoria.
Segundo a Receita, a elevação das tarifas foi necessária para pagar as despesas de manutenção e investimentos no Siscomex. Desde que o sistema foi criado, em 1998, as taxas não sofreram reajuste. A arrecadação das taxas vai para uma conta específica para custear o sistema.
No ano passado, pelos dados da Receita, foram registradas 2,325 milhões de Declarações de Importação. Se o número for o mesmo este ano - o que é pouco provável, já que as importações continuam crescendo -, a arrecadação da taxa de registro subirá de R$ 69,75 milhões para R$ 430,12 milhões.
As adições totalizaram 10.784 em 2010, mas a conta dos valores recolhidos pela Receita fica mais difícil de ser feita por causa da regressividade da tabela. As operações de importação no valor de até US$ 5 mil são registradas em uma declaração simplificada, de papel, e continuam isentas das taxas.
Notícias Técnicas
Em setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2222, que traz disposições sobre a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado
Ela inseria dados fictícios nos sistemas da autarquia para obter salários-maternidade irregulares
Membros da segunda fase do PAT-RTC, do qual faz parte o Grupo Técnico 20, tiveram seus nomes oficializados em portaria publicada na segunda-feira (7/10)
O documento está disponível no site Participa + Brasil
Notícias Empresariais
Como as contribuições do microempreendedor não permitem um valor de benefício acima do mínimo, para que elas sejam validadas, é necessário complementar o percentual, pagando a diferença de 15%
Benefício é concedido em caso de internação médica da segurada ou do recém-nascido
Publicação analisa conjuntura do emprego no Brasil e traz dossiê especial sobre os desafios globais discutidos pelo G20, presidido pelo Brasil
O esquema investigado identificou que recursos da ordem de R$ 1,0 bilhão foram depositados em espécie e transferidos para contas bancárias de empresas de fachada
Emitir nota fiscal garante a legalidade das operações, protege consumidores e empresas, fortalece a confiança dos clientes e assegura organização financeira
Notícias Melhores
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'
O programa oferece cursos online e gratuitos, em módulos que podem ser acessados no site do Sebrae.
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.