Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Receita alerta sobre cartas e e-mails falsos
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital.
A Receita Federal alerta, mais uma vez, sobre o envio de cartas e e-mails falsos em nome da entidade.
De acordo com o órgão, os contribuintes devem ficar atentos e denunciarem, caso recebam cartas solicitando ou intimando a regularização dos dados cadastrais. Além disso, a Receita esclarece que não envia e-mails para os contribuintes.
Segundo a entidade, todos os anos surgem denúncias sobre falsários que se passam por servidores da Receita Federal para tentar extrair dados fiscais, bancários ou de outra natureza, que possam expor a vida privada dos cidadãos.
e-CAC
Segundo a Receita, os contribuintes que precisarem fazer alterações, regularizações e consultas cadastrais devem utilizar o site da entidade (www.receita.fazenda.gov.br), por meio do portal chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita).
Para utilizá-lo, é necessário gerar um código de acesso ou possuir um certificado digital. Caso o contribuinte não consiga utilizar os serviços virtuais, ele deve procurar uma Central de Atendimento ao Contribuinte nas unidades da Receita Federal.
A Receita lembra que somente dessas duas maneiras são feitas alterações ou regularizações cadastrais no banco de dados da Receita Federal do Brasil.
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