Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Empresas adotam governança corporativa por causa de IFRS e SPED
Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos
Hoje as empresas precisam mudar sua cultura para atender a padronização das novas regras e procedimentos. Assim como no SPED, na adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais IFRS (International Financial Reporting Standards) também há uma série de novas regras a serem seguidas. Por causa disso, as organizações precisam investir no nível de transparência e governança corporativa. Afinal, este cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos.
O SPED e o IFRS possuem uma característica em comum que é a unificação das regras para um todo e obrigam as empresas a se adaptarem à nova realidade fiscal e contábil. Com o IFRS a padronização das informações ganha destaque para que seja facilitada a análise das informações sobre a real situação das empresas, além de chamar a atenção dos investidores. O IFRS não apenas padroniza a contabilidade, mas também valoriza a empresa com suas normas e procedimentos ajudando, assim, na administração das companhias.
Para ajudar nessa etapa, a tecnologia é usada a favor das empresas. Por isso, os empresários que desejam manter um padrão de qualidade das suas organizações, precisam entender sobre estas transformações e se adequar a elas, afirma Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
Santos também afirma que todas essas mudanças vão ao encontro das boas práticas de governança. Um grande exemplo é o detalhamento possibilitado pela adoção do SPED, já que envolve todos os departamentos da empresa na prestação das informações contábeis. “Em longo prazo, realmente pode haver ganho às empresas, em função de um melhor mapeamento de todos os processos contábeis e fiscais”, explica.
Ele também observa que o FCont só existe em virtude da adoção do IFRS no Brasil, a partir de 2008, que tem como objetivo padronizar o sistema contábil. Esse descolamento entre a contabilidade societária e a fiscal é que impõe a necessidade de um controle contábil fiscal de transição. “Tudo isso requer uma mudança de cultura nas empresas. Infelizmente os empresários olham essas obrigações apenas como custo e não como algo positivo, como um investimento na melhoria dos processos”, observa Santos que afirma que tudo isso agrega certa complexidade ao ambiente do SPED Contábil, dado que impõe um controle a mais, tanto para os contribuintes quanto para a Receita.
O impacto do IFRS no SPED é de que as informações serão disponibilizadas mais rapidamente e com maior segurança. “Um impacto positivo. Como serão enviados dados contábeis para o repositório SPED, nele estarão contidos todos os fatos relacionados ao IFRS, a aplicação dos CPCs, das normas e isso elevará a velocidade de análise econômica e financeira desses dados.”
Para amenizar esse impacto, é preciso adotar a harmonização das normas contábeis ao IFRS da forma mais correta possível. “O SPED tem trazido mais transparência e maior visibilidade dos aspectos econômicos da empresa. Em um repositório SPED, todas as demonstrações serão cruzadas e comparadas, ocasionando maior cautela e observância dos princípios contábeis.”
Segundo o especialista, esses processos são vantajosos para as empresas já que proporcionam racionalização e uniformização das obrigações acessórias, redução de custos com a emissão e armazenamento de documentos em papel, rapidez no acesso às informações, melhoria na qualidade da informação preservação do meio ambiente pela redução do consumo de papel.
Lourival Vieira, diretor comercial da Sispro - Serviços e Tecnologia para Administração e Finanças, segue o mesmo raciocínio e ressalta que a governança corporativa é enriquecida a partir do planejamento necessário para que as empresas possam cumprir às novas regras e às demandas do IFRS e SPED. “O amadorismo e o empirismo acabam sendo deixado para trás a partir do momento em que as empresas são obrigadas a ter um plano para automatizar seus processos de negócios e de gestão fiscal e contábil visando atender aos novos padrões. É verdade que não podemos generalizar: muitas empresas já eram organizadas e já possuíam todos os seus processos sob controle. Mas, de qualquer forma, com o novo cenário, acreditamos, as empresas líderes também aproveitaram para avançar rumo à plenitude da governança corporativa”.
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