Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Receita Federal reformula e-CAC para facilitar acesso do contribuinte
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.
De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. “Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse”, explica.
Na nova interface gráfica, o portal oferecerá mais facilidade de busca de serviços para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, os serviços ficaram reunidos em sete grupos: Cadastros, Cobrança e Fiscalização, Declarações, Dívida Ativa da União, Pagamento e Parcelamento, Restituição e Compensação, e Situação Fiscal. “Agora, o contribuinte pode conhecer serviços que antes ele não sabia que existia”, afirma Maria Helena.
Portal
Para acessar o e-CAC, o contribuinte precisa requerer um código de acesso, gerado na página da Receita Federal, ou certificado digital, emitido por uma autoridade certificadora habilitada. “A intenção do portal é ter cada vez mais transparência com o contribuinte”, afirma a coordenadora-geral.
Em média, o portal presta 5,5 milhões de serviços por mês, sendo que os mais procurados são Situação Fiscal, Extrato da Declaração do IRPF. “Na época de declaração do imposto de renda, o site chega a prestar oito milhões de atendimentos”, comenta Maria Helena.
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