Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Greve nos Correios deve terminar hoje
Para compensar atraso na entrega de 147 milhões de correspondências, funcionários trabalharão nos finais de semana
Os diretores dos Correios e os representantes dos funcionários chegaram a um acordo para encerrar a greve do setor. Foram 21 dias de paralisação, com atraso na entrega de 147 milhões de cartas e encomendas. O governo federal cortou o ponto dos grevistas e exigiu compensação dos dias não trabalhados.
A proposta de consenso foi fechada após audiência de conciliação no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Os 35 sindicatos que representam a categoria vão se reunir hoje para decidir se ratificam os termos do acordo. A Fentect, federação que reúne os sindicatos, vai emitir comunicado defendendo a aceitação da proposta.
"Se não aprovar, volta tudo a zero", disse Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST que intermediou o diálogo. A greve suspendeu os serviços de entrega com hora marcada dos Correios e provocou atrasos de três a quatro dias nos demais. A empresa pretende normalizar os serviços na próxima semana.
"Teremos uma dificuldade maior na Bahia, no Rio de Janeiro e em São Paulo", disse o vice-presidente de gestão de pessoas dos Correios, Larry de Almeida, sobre os Estados mais afetados pela greve.
A empresa calculou um prejuízo diário de R$ 20 milhões. A cifra pode aumentar, uma vez que são comuns ações judiciais de clientes por conta dos atrasos.
ENFRENTAMENTO
A greve foi marcada pelo enfrentamento entre a diretoria da empresa e os grevistas. Entre os embates, o desconto pelos dias parados. Logo no primeiro dia de paralisação, o presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, afirmou que retiraria sua última proposta e somente retornaria à mesa de negociações com o fim da greve.
O desconto nos salários apareceu no contracheque dos grevistas dez dias após o início do movimento.
"A população não pode sofrer prejuízo. Temos obrigação constitucional e não podemos jogar. Eles [sindicatos] não entenderam, não estávamos blefando", disse Pinheiro à Folha. Sobre o corte de ponto, ele afirmou que adotará o mesmo procedimento: em caso de greve, haverá novamente o corte do ponto ou a cobrança pelos dias não trabalhados.
Pinheiro foi chamado anteontem no Palácio do Planalto para explicar a negociação. Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) pediram detalhes da negociação e informações sobre o desfecho da paralisação.
O acordo estabelece a reposição da inflação de 6,87% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro. Esse era um dos principais pontos de discórdia, já que os trabalhadores queriam o ganho real linear para agosto e os Correios concordavam em pagar somente em janeiro.
Para chegar a esse valor, os trabalhadores abriram mão do abono de R$ 500 (que não seria incorporado ao salário). Também ficou acertado que os 21 dias parados não serão descontados por completo. Para repor 15 dias de greve, os trabalhadores terão de trabalhar durante fins de semana e essa compensação será estendida até o segundo domingo de maio de 2012.
Os outros seis dias, que já foram descontados em folha de pagamento, serão devolvidos aos trabalhadores. No entanto, eles serão descontados novamente a partir de janeiro do ano que vem, mas parcelados em até 12 vezes.
"Não foi a melhor proposta, mas a possível para uma assembleia", disse José Rivaldo da Silva, da Fentect.
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