Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Aposentadoria pelo INSS vale a pena
Para muitos profissionais liberais, que pagam eles próprios a contribuição ao INSS, a pergunta é: vale a pena pagar o INSS pelo teto?
Embora muito criticada, a aposentadoria pelo INSS vale a pena. Essa é a conclusão de Marcelo Maron, diretor financeiro do Grupo Par, consultor em finanças pessoais e professor da UniEuro, de Brasília. Segundo Maron, as pessoas têm muitas dúvidas sobre a aposentadoria do INSS e é fato que a instituição ainda não conseguiu desenvolver um atendimento que esclareça essas dúvidas de modo eficaz:
“Há poucos servidores realmente informados e que têm a paciência que esse tipo de atendimento exige. É muito comum que uma pessoa saia com mais dúvidas do que quando entrou de uma agência do INSS”, assinala Maron.
No entanto, explica Maron, os reajustes pagos entre 1995 e 2010 aos aposentados que ganham mais do que um salário mínimo somaram 311,48%, um índice ligeiramente inferior ao aumento do custo de vida medido pelo IGPM-FGV, que, no mesmo período, registrou alta de 318,69%:
“A despeito da política de reajuste das aposentadorias que recebem acima do salário mínimo ser muito criticada, o que notamos nos últimos 15 anos é que ela preservou o poder de compra desses beneficiários. Claro que para a classe média houve perda, uma vez que vários dos custos das pessoas nessa faixa de renda subiram bem mais, como empregados domésticos e alimentação fora de casa, por exemplo”, explica.
Segundo Maron, muitas pessoas nessa faixa de renda têm a sensação de perda de poder aquisitivo da aposentadoria em função da comparação com o salário mínimo. Algumas ganhavam três salários mínimos e hoje ganham menos do que isso. Mas isso se deve, em grande parte, ao fato de que o valor do salário mínimo tem crescido mais:
“Falando em salário mínimo, ele foi reajustado, de 1995 a 2010, em 445%, bem superior aos índices de inflação e também mais elevado que os reajustes concedidos às aposentadorias maiores. Sendo assim, a tendência das aposentadorias, ao longo dos anos, é de que elas representem um número cada vez menor de salários mínimos, até que cheguem a ser, efetivamente, apenas um salário mínimo”, explica.
Para muitos profissionais liberais, que pagam eles próprios a contribuição ao INSS, a pergunta é: vale a pena pagar o INSS pelo teto? Enquanto o assalariado não tem como escolher, para os autônomos, assinala Maron, a resposta é: “vale a pena sim”.
“Se os aposentados ganham cada vez menos salários mínimos, isto só acontece porque o valor do mínimo está tendo aumentos reais, maiores que a inflação. Portanto, não é a aposentadoria que está diminuindo, mas o mínimo que está ficando maior. E também, há de se considerar que isto leva anos para ocorrer, no caso de uma economia com inflação controlada. Por pior que seja, o INSS ainda vale a pena”, assinala.
De acordo com o consultor, há outra situação que é preciso considerar nessa questão: a necessidade eventual de um auxílio doença ou uma aposentadoria por invalidez. Nesse caso, o tempo de contribuição não conta, desde que tenha sido de um mínimo de 12 meses.
“Ninguém está livre das intempéries e a prevenção é o melhor remédio”, alerta.
Por último, Maron assinala que o teto do INSS é de aproximadamente R$ 3.700,00, ou seja, ninguém ganha mais que isso. Assim, caso este valor seja insuficiente para a manutenção dos compromissos que a pessoa assumiu ao longo da vida, as pessoas não podem se limitar ao INSS:
“A previdência privada é uma excelente alternativa como garantia de renda complementar. Além disso, a formação de algum patrimônio que possa se transformar em renda no futuro, como por exemplo o aluguel de imóveis próprios, pode ser muito importante. Dinheiro aplicado no mercado financeiro, dividendos de ações e outros tipos de aplicações podem ser de um valor inestimável para assegurar uma boa qualidade de vida no futuro”, conclui.
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