Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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IR: lote de outubro é o maior já liberado pela Receita Federal
Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização.
Na próxima segunda-feira (10), a Receita Federal libera a consulta de mais um lote multiexercício do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.
Neste lote, serão pagos R$ 2,5 bilhões em restituições para 2.690.743 contribuintes. O valor é o maior já pago pela Receita. “A tendência é de que todo ano aumente os números de contribuintes e, com isso, o valor da arrecadação é ainda maior. Subindo o valor de arrecadação, temos também um aumento nas restituições”, justifica o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Créditos
Para quem tiver direito à restituição, o valor será creditado no próximo dia 17 na rede bancária, com correções que vão de 5,93% a 36,61%, referentes à variação da taxa Selic.
Um dos motivos que leva a Receita a liberar um número cada vez maior de restituições é a autorregularização. “É um serviço que influência muito na quantidade de restituições e no valor delas, pois permite que o contribuinte tenha uma restituição rápida”, explica Adir.
O sexto lote está marcado para ser liberado em 16 de novembro e o sétimo e último lote da restituição será creditado a partir do dia 15 de dezembro. Segundo o supervisor, após esse período são realizadas análises que ajudam a evitar um número maior na malha fina.
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