Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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Restituição do quinto lote do IR estará nos bancos a partir do dia 17
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda.
O lote recorde de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2011 estará disponível para saque a partir da próxima segunda-feira (17). Ao todo, 2.656.556 contribuintes receberão R$ 2,448 bilhões referentes ao quinto lote do IR 2011. Também neste dia, a Receita Federal depositará a restituição de mais 34.187 pessoas físicas que caíram na malha fina em 2010, 2009 e 2008, elevando o total desembolsado para R$ 2,5 bilhões.
O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda. Caso o depósito não seja feito ou o declarante tenha mudado de conta, é necessário ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). Deficientes auditivos têm à disposição o número 0800-729-0088 para consulta.
A lista dos beneficiados do quinto lote foi liberada hoje (10) às 9h. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.
O dinheiro do lote de 2010 teve correção em 5,93%. Quanto ao lote residual de 2010, serão creditadas restituições para 24.665 contribuintes, com correção de 16,08 %. Com relação ao lote de 2009, 6.491 contribuintes receberão a restituição com correção de 24,54 %. Do lote de 2008, serão creditadas restituições para 3.031 contribuintes, com correção de 36,61 %.
Com a liberação do quinto lote de 2011, a Receita Federal praticamente liberou todas as restituições dos contribuintes que enviaram a declaração deste ano dentro do prazo. Nos próximos lotes, com raras exceções, estarão apenas as declarações das pessoas que deixaram a entrega para os dois últimos dias. Para os contribuintes que fizeram ou ainda vão fazer a retificação, a previsão é que eles sejam incluídos no último lote, a ser liberado em dezembro, informou o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
“Quem ainda não recebeu a restituição do Imposto de Renda é importante que vá à página da Receita Federal na internet e verifique o extrato para ver se não existem pendências. A Receita, para aqueles que entregaram no prazo, já pagou com este lote [o que será restituído este mês] a quase todos”, disse. Adir aconselha que, em caso de pendência, seja feita, o quanto antes, uma declaração retificadora.
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