Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
Área do Cliente
Notícia
Tramitações que podem alterar o sistema tributário brasileiro
Conforme todos já sabem o sistema tributária brasileiro poderá sofrer fortes alterações com a reforma tributária.
Conforme todos já sabem o sistema tributária brasileiro poderá sofrer fortes alterações com a reforma tributária.
O sistema tributário é um problema, porque ele é injusto socialmente, afinal as classes menos favorecidas pagam sobre o consumo o mesmo que as mais favorecidas, e também porque a carga tributária em si é muito alta.
A reforma tributária é importante mas é necessário que ela venha com estabilidade nas leis, para evitar todas as mudanças que temos diariamente na legislação tributária.
Atualmente, apenas foi apresentada uma minuta da proposta de emenda (PEC), e até o dia 08 de setembro foi a data final para a sugestão de mudanças no texto. É preciso garantir que as 112 sugestões de emendas recebidas desde o dia 23 de agosto estejam de acordo com a proposta de simplificação tributária e desenvolver melhor a ideia de extinção de impostos e criação de novos.
Considero que as mudanças propostas são interessantes se forem bem elaboradas, como por exemplo, um sistema de arrecadação automática de tributos, que já é feito no ato da compra e pagamento do produto, como já é nos Estados Unidos, ou a centralização da arrecadação por meio da União. Além de a centralização das receitas tributárias, com a criação do IVA, em tese, deveria melhorar a parte burocrática da tributação, pois como ele abrangeria vários tributos, essa consolidação dá uma boa reduzida na quantidade de legislações que hoje temos de conhecer.
Diante desse cenário espera-se gerar um equilíbrio auto sustentável entre os entes tributantes, e diminua as desigualdades do nosso sistema atual.
Seja bem vista, ou não, as mudanças tributárias são necessárias. Isso não quer dizer que o texto da reforma seja a solução, mas existem muitas irregularidades causadas hoje por agentes públicos, que concedem benefícios fiscais sem a observância das formalidades legais, e quem é penalizado por isso nunca é este ente, e sim somente o contribuinte. Isso é algo que deveria constar nessas mudanças, punições para os administradores que descumprirem a lei.
Resumidamente a reforma tributária tem 5 alterações principais: Substituição de impostos (ICMS, PIS, COFINS, ISS, IPI) e criação do IVA, criação de imposto sobre a movimentação financeira, fim da tributação sobre alimentos, remédios, exportação e ativos fixos, alteração na forma de arrecadação e cobrança de tributos, e por último a criação do super fisco para aplacar a guerra fiscal.
Assim, com todas essas situações, o contribuinte tem de preparar para fortes mudanças que a reforma tributária gerará.
Notícias Técnicas
A PEC está em discussão no Legislativo há quase 20 anos
O e-commerce, que movimentou R$ 185,7 bilhões no ano passado, é apontado como principal responsável por esse crescimento
Manoel Procópio Júnior, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública no Senado nesta terça-feira (15/10)
O empregador alegou que as patologias do profissional são de natureza degenerativa, sem relação com o trabalho
Notícias Empresariais
O CNPJ como conhecemos, somente com números vai acabar
Programa oferece redução de até 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 120 vezes para dívidas tributárias em contencioso administrativo.
Receita Federal e PIX: O que o MEI precisa saber
Distribuir dividendos, reinvestir na empresa através do aumento de capital e formar reservas são estratégias complementares.
Contribuintes inadimplentes ainda têm a chance de quitar suas pendências e permanecer no regime, afirma especialista.
Notícias Melhores
Transforme sua carreira e amplie suas receita ao se tornar um franqueado da Omie; faturamento pode chegar até R$1,5 milhão anual.
A automação e a transformação digital em curso, reforçam a importância da educação continuada e da capacitação técnica como forma de se manter competitivo em um cenário cada vez mais desafiador.
A implementação da EGC, além de promover a qualificação do corpo funcional, também contribui para o amadurecimento do ambiente corporativo do Sistema CFC/CRCs
O caso aconteceu em Gedling, Nottinghamshire, na Inglaterra
Em Taubaté, aposentado foi abordado em casa por uma suposta entrega de mercadoria. Para fazer a devolução do produto, o golpista pediu que fizesse biometria facial 'por questão de segurança'