Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo
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Dia das Micro e Pequenas empresas ressalta a importância da categoria para o país
Atualmente, 99% dos empreendimentos brasileiros de todo país são formados pelas MPEs.
Nesta quarta-feira (5), é comemorado o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE).
O setor comemora a marca de 72% dos empregos gerados no país somente no primeiro semestre de 2022, chegando a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 99% dos empreendimentos brasileiros, ou seja, 18,5 milhões de pequenos negócios.
“Não é exagero afirmar que as micro e pequenas empresas voltaram a ser a locomotiva que puxa a economia brasileira”, argumenta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.
Micro e Pequenas empresas
A maior parte dos negócios é formada por Microempreendedores Individuais (MEI) , profissionais que decidiram apostar no empreendedorismo faturando até R$ 81 mil por ano e que hoje somam 11,5 milhões por todo o país.
Já as microempresas, aquelas cujo faturamento não ultrapassa R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com caixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, somam 6 milhões e 1 milhão de CNPJs, respectivamente.
O Sudeste continua a concentrar o maior percentual de MPE, com 51% dos números totais. Em seguida estão o Sul, com 19%, e o Nordeste, com 17%. Centro-Oeste e Norte ficam mais distantes, com 9% e 5%, nessa ordem.
Com relação ao tipo de atividade, também mantém a liderança o segmento de Serviços, respondendo por 9,1 milhões de cadastros. Comércio vem em segundo, com 6,1 milhões de pequenos negócios; já a Indústria contabiliza 1,8 milhão de empresas.
Crédito para MPEs
Os bons números se mantêm mesmo com os últimos anos desafiadores em decorrência da pandemia de Covid-19, em que parte dos empreendedores precisaram buscar mais recursos para seguir com seu negócio.
Um levantamento do Sebrae mostra que, até setembro de 2022, o sistema bancário concedeu mais de 390 mil empréstimos somente neste ano.
Em termos comparativos, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , que em 2022 passou a incluir os MEI na sua nova fase, que teve início em julho, já viabilizou R$ 27,8 bilhões em operações para pequenos negócios. O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae, bateu R$ 2,9 bilhões, enquanto o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC) atingiu R$ 6,8 bilhões.
Para o presidente do Sebrae, um mercado de crédito mais acessível para os pequenos negócios, combinado com uma maior qualificação e capacitação dos empreendedores, pode gerar um grande crescimento e desenvolvimento econômico.
“As micro e pequenas empresas já mostraram que, na medida em que recebem o suporte de políticas públicas eficientes, são capazes de responder imediatamente com a geração de novos empregos, aumento da geração de renda e arrecadação de tributos”, frisa.
Segundo ele, é preciso evoluir na disponibilidade e concessão de crédito direcionado e incentivado aos pequenos negócios, reduzindo o custo, a burocracia e as exigências de garantias.
Desempenho das MPEs
A fim de continuar mantendo o bom desempenho dos pequenos negócios brasileiros, o Sebrae fornece apoio aos empreendedores por meio do fomento à inovação e qualificação.
Ao todo, são 280 capacitações on-line e gratuitas e 2.840 unidades de atendimento de operação. E, em 2022, a instituição reforça seu compromisso com os donos de micro e pequenas empresas no Brasil, completando 50 anos ao lado dos empreendedores.
Com informações do Sebrae
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