‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
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Reforma Trabalhista tem categorias não contempladas e volta ao centro do debate político
Projeto aprovado pelo Senado em 2017 pode sofrer alteração neste ano. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, instituiu grupo de trabalho para revisar pontos em debate
Em 2017, o Brasil viu uma transformação significativa em suas relações de trabalho com a aprovação da Reforma Previdenciária pelo então presidente Michel Temer. Esta reforma modificou muitos aspectos do mercado de trabalho e mesmo seis anos depois, segue como alvo de debates acalorados e críticas contundentes por parte de alguns grupos. Algumas categorias profissionais conseguiram manter certos direitos intocados, e o debate voltou ao cenário político após a eleição de Luís Inácio Lula da Silva.
Em reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realizada em fevereiro deste ano, o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou um grupo de trabalho para fazer alterações no legislação trabalhista.
A reforma, que foi aprovada por uma estreita margem no Congresso (296 a favor e 177 contra), visava simplificar as regulamentações trabalhistas, tornar o mercado mais flexível e estimular a criação de empregos. No entanto, muitos argumentam que os verdadeiros privilegiados - grandes empresas e grupos econômicos - continuam a se beneficiar enquanto os trabalhadores comuns enfrentam incertezas.
Um dos pontos mais controversos da reforma é a flexibilização das regras de contratação e demissão, que críticos veem como um benefício para empregadores em detrimento dos trabalhadores. Eles argumentam que isso pode levar a uma maior instabilidade no emprego e a salários mais baixos para os trabalhadores, enquanto as empresas podem facilmente contratar e demitir conforme sua conveniência.
De acordo com o economista Ricardo Maluf, mestre em Economia Empresarial, a reforma teria como objetivo principal "criar mais postos de trabalho através na desoneração do custo mão de obra". "Essa simplificação era importante para tirar alguns entraves que dificultavam pequenas e médias empresas de ampliarem as contratações. E, não podemos esquecer, que eles são os maiores geradores de empregos no país", disse.
Outra preocupação levantada pelos opositores da reforma é a suposta falta de medidas adequadas para combater a sonegação de impostos e a evasão fiscal por parte das grandes corporações. Eles argumentam que, enquanto os trabalhadores continuam a pagar seus impostos de forma rigorosa, as empresas podem continuar a se beneficiar de brechas fiscais, mantendo assim seus privilégios financeiros.
No entanto, o economista ressaltou algumas categorias que permanecem gozando de vantagens que não se adequaram às novas regras impostas para a maioria dos trabalhadores e acabam afogando um outro setor da economia já extremamente combalida: a previdência.
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