’A meta vai ser cumprida, em tudo que depender do governo’, apontou secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan
Área do Cliente
Notícia
TRT13 - Juízes acatam pedido do Sindicato e determinam que hospitais paguem o novo piso da enfermagem
Os magistrados atenderam aos pedidos formulados pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
A juíza Maria das Dores Alves, titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e o juiz José Airton Pereira, titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, decidiram que os hospitais Amip e Unimed paguem o novo piso da enfermagem, no valor de R$ 4.750. As decisões foram publicadas nesta semana e ainda são passíveis de recurso. Os magistrados atenderam aos pedidos formulados pelo Sindicato dos Enfermeiros da Paraíba.
Em relação à Amip, cujo processo foi julgado pela juíza Maria das Dores Alves, foi deferida a tutela de urgência antecipada para determinar a implantação imediata do piso salarial, bem como o pagamento das diferenças do piso salarial proporcionalmente aos dias trabalhados, levando-se em consideração a data de vigência da lei (15 de setembro de 2023). No caso de descumprimento das determinações, será aplicada à unidade hospitalar multa diária de R$ 500.
Por sua vez, o juiz José Airton Pereira determinou que a Unimed implante imediatamente o novo piso salarial da categoria com pagamento retroativo a 15 de setembro de 2023. Para isto, ele considerou os dispostos nos artigos 300 e 769 do Código Processual Civil, entendendo que restaram comprovados a necessidade de imediata implantação do piso previsto na legislação. Em caso de descumprimento da decisão, a cooperativa também deverá pagar multa diária, mas no valor de R$1 mil.
Processos ACC nº 0001032-40.2023.5.13.0004 e ACC nº 0001046-67.2023.5.13.0022.
Notícias Técnicas
‘O sistema atual é complexo, caótico; a Reforma Tributária está aqui para simplificar’, destacou o diretor da SERT/MF, Daniel Loria
Este é o maior investimento órgão público na recomposição dos seus quadros em mais de uma década
Saber disso é super importante, pois cerca de 95% das empresas pagam impostos indevidos todos os anos, e a recuperação de impostos no Simples Nacional pode ajudar e muito nesses casos!
O prazo de 30 dias para pedir o resgate dos valores começou a contar no dia 16 de setembro, quando foi publicada a lei da desoneração da folha de pagamentos
Notícias Empresariais
A tributação sobre compras de serviços e tecnologias do exterior ainda é um mistério para muitas empresas e até mesmo contabilidades no Brasil
A solução 100% digital é gratuita e visa centralizar as comunicações de processos em uma única plataforma
Confira as principais dúvidas sobre o tema que impactam empresas e trabalhadores
Sebrae vai oferecer consultoria em transformação digital para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE)
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil