Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
MEI: governo avalia aumentar contribuição do INSS para ampliar aposentadoria
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.
O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, anunciou nesta terça-feira (29) que deve alterar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) ao criar um sistema de tributação com base em uma tabela de faturamento mensal.
Na reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o ministro afirmou que o empreendedor deverá contribuir mais com a Previdência e, consequentemente, ter uma aposentadoria maior.
Atualmente, os MEIs pagam o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor da guia, que já engloba todos os tributos estaduais e municipais devidos, varia entre R$ 67 e R$ 72 por mês dependendo da atividade exercida.
Com a nova abordagem, a intenção é que, ao contribuir mais, os MEIs possam se aposentar com benefícios superiores a um salário mínimo. O ministro acredita que essa alteração pode contribuir para aliviar os desafios previdenciários, embora reconheça que não resolverá completamente o déficit.
A implementação da nova regra de transição para microempresas está prevista para 2024.
Transição do MEI
O ministro do Empreendedorismo também avalia tributar apenas o valor que ultrapassar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.
Dessa forma, se o MEI faturar mais que o valor estabelecido não teria a necessidade de mudar automaticamente para o regime de microempresa, que além de ter o limite de faturamento de R$ 360 mil por ano, os impostos são cobrados sobre o ganho.
Linha de financiamento
Além disso, França destacou a necessidade de estabelecer um fundo garantidor de crédito para impulsionar empréstimos a pequenos empreendedores, especialmente para incentivar a formalização de trabalhadores informais.
“Sabemos que um dos problemas não está só no MEI, mas nas pessoas que são informais. São 20 milhões de pessoas que não tem nenhum tipo de regularização. […] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil já tem, os privados e os públicos”, afirmou o ministro.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil