Em reunião do COS da ACSP, vice-presidente administrativo do Sescon-SP, Benedicto David Filho recomendou aos profissionais contábeis sentarem à mesa com seus clientes para mostrar os impactos do novo modelo tributário nos negócios
Área do Cliente
Notícia
Comitê aprova planejamento estratégico 2023-2027 do Ministério da Fazenda
Direcionadores estratégicos foram aprovados por instância colegiada composta por representantes de todos os órgãos fazendários
Comitê Estratégico de Governança e Gestão (CEG), instituído pela Portaria MF 1.233/2023, inaugurou sua primeira reunião, em 1º de novembro, votando a aprovação do Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Fazenda, referente ao período 2023-2027.
Ao longo do ano, o ministério realizou o ciclo de Planejamento Estratégico em mais de 20 oficinas, com a participação dos representantes dos órgãos fazendários, de modo a integrá-lo ao Planejamento Governamental do Plano Plurianual (PPA). Nesse cenário, o Ministério compôs uma proposta de estratégia com iniciativas prioritárias que se traduzem em ações, projetos e medidas construídas em conjunto com os diversos órgãos da Fazenda.
Na 1ª Reunião do CEG, além da aprovação dos referenciais estratégicos do Ministério da Fazenda (MF) – constituídos pelo Mapa Estratégico e pela Cadeia de Valor, que explicita a atuação integrada dos órgãos e a entrega de valor à sociedade, houve também os informes sobre a participação do Ministério da Fazenda no processo de elaboração do PPA 2024 -2027.
“Os produtos integrantes do Planejamento Estratégico 2023-2027 do MF representam o compromisso do Ministério da Fazenda com a agenda institucional já divulgada junto à sociedade, sendo agora publicizada de forma sistematizada e estruturada, o que permite seu acompanhamento de forma mais transparente”, afirmou Fernando Ferreira, diretor de Gestão Estratégica do Ministério da Fazenda (DGE/MF)”.
Construção do Planejamento
As contribuições das equipes técnicas dos órgãos fazendárias foram indispensáveis para a construção da estratégia ministerial para o período 2023-2027.
Os referenciais – Visão e Missão – sinalizam o ideal da instituição e seu propósito para a sociedade e para todos os servidores e colaboradores do Ministério da Fazenda.
A Cadeia de Valor representa os principais macroprocessos do MF, com destaque para a geração do valor público a partir da atuação integrada dos órgãos.
As 6 cadeias de valor do Ministério da Fazenda:
- Gestão integrada das Políticas Econômicas. Valor gerado: Desenvolvimento Social, econômico, inclusivo e sustentável
- Gestão das Políticas Econômicas para Transformação Ecológica. Valor gerado: Transição econômica e transformação ecológica que promovam o enfrentamento adverso das mudanças climáticas
- Gestão dos Créditos e defesa da Fazenda Pública: Valor gerado: Arrecadação federal, representação Judicial e Extrajudicial
- Gestão Fiscal e Financiamento Público: Valor gerado: Equilíbrio Fiscal e Transparência das Contas Públicas
- Desenvolvimento e proteção dos Mercados Regulados: Valor gerado: Solidez, Equilíbrio e Eficiência dos Mercados
- Cooperação Internacional, Comércio Exterior, Integração regional e Global: Valor Gerado: Inserção do Estado Brasileiro no Cenário Internacional e Fortalecimento do Comércio Exterior.
O Mapa Estratégico abrange os 13 objetivos estratégicos, cuja materialização leva a 3 objetivos de Resultados, divididos em: Sustentabilidade Fiscal, Responsabilidade Social e Ambiental e Sistema Tributário Justo e Eficiente.
De acordo com as diretrizes do mapa, pode-se dizer que o objetivo entregue à sociedade será o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo.
As iniciativas estratégicas por sua vez são as entregas relevantes do Ministério, no total de 58 e são associadas aos objetivos estratégicos das quais serão monitoradas periodicamente ao longo dos ciclos.
Acesse o Planejamento Estratégico Institucional do MF – 2023-2027 (Mapa Estratégico e Cadeia de Valor) aprovado pelo CEG.
Processo continuado
De acordo com o coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica (DGE/MF), Fernando Nascimento Barbosa, em virtude da recriação do Ministério da Fazenda na gestão atual e do processo de reconstrução pelo qual passa, o Comitê se dedica a formalizar uma estratégia que já está parcialmente em andamento, mas também apresentará novas propostas.
O Planejamento Estratégico do MF 2023-2027 aprovado entra em um processo continuado de monitoramento, avaliação, prestação de contas, geração de relatórios e encaminhamento de informações para a Presidência da República.
“É importante porque [o planejamento] orienta a atuação de todos os órgãos fazendários para o alcance de um conjunto de objetivos estratégicos de alto nível, que vão se transformar em políticas econômicas, valores e resultados gerados para o país, conforme previsto no próprio plano”, avaliou Barbosa ao frisar que o plano define a missão do Ministério, sua visão de futuro e grandes objetivos.
Comitê Estratégico de Governança e Gestão do Ministério da Fazenda
Instituído em 9 de outubro, pela Portaria nº 1.233, a instância colegiada do Comitê é a principal responsável pela gestão transversal de estratégias entre todos os órgãos fazendários relativos à governança, processos de formulação, controle de riscos, inovação, transparência, integridade, eficiência administrativa e projeções.
“O Comitê é um dos principais componentes voltados ao fortalecimento do Ministério da Fazenda, contribuindo para o estabelecimento de um processo de modernização estruturante, isto é, permanente e sustentável, promovendo a melhoria do desempenho institucional para entrega de valor público à sociedade”, disse Fernando Ferreira.
“O Colegiado é a instância máxima de governança porque aprova o planejamento estratégico do Ministério e assessora o ministro da Fazenda para cumpri-lo”, acrescentou o coordenador-geral.
A composição do Comitê é formada pelo secretário executivo, que o presidirá, e os titulares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; da Secretaria de Assuntos Internacionais; da Secretaria de Política Econômica; da Secretaria de Reformas Econômicas; da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, da Secretaria do Tesouro Nacional; da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização e do Conselho de Recurso do Sistema Financeira Nacional.
A criação do Comitê obedece ao Decreto do governo federal nº 9.203/2017, que aborda a Política de Governança da Administração Pública Federal e prevê a existência de um Comitê Interministerial de Governança, com finalidade de assessorar o presidente da República em assuntos relativos à governança. O Decreto determina que todos os ministérios criem um Comitê próprio.
Funções do Comitê
Ao Comitê Estratégico de Governança e Gestão cabe o exercício das seguintes funções:
1 - Orientar na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança de que trata o Decreto nº 9.203, de 2017;
2 - Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;
3 - Promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) em seus manuais e em suas resoluções e
4 - Assessorar o Ministro da Fazenda, no que couber, nas matérias relativas à Governança e à Gestão Estratégica.
Notícias Técnicas
Evento em São Paulo também discutiu atuação do país no âmbito da tributação internacional, entre outros temas
Contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para adesão com alíquotas reduzidas.
Captação irregular no mercado fitness: caso LiveFit e o calote em investidores de franquias
Veja quando isso pode ser feito e se vai dar direito aos benefícios previdenciários
Notícias Empresariais
Empregadores que não publicarem o documento estarão sujeitos a multas
Com o convênio firmado com entidades setoriais, o valor total dos investimentos atinge R$ 537 milhões, o que beneficiará quase 19 mil empresas nos próximos dois anos.
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, antes de recorrer a IA e aparatos tecnológicos, lojista tem de fazer o básico, que é conhecer bem o cliente e ter produto e preço certos
Evento paralelo das Nações Unidas contribui para conectar mulheres de alto nível de decisão da área de finanças
O Banco Central (BC) comunicou na quinta-feira, dia 19,que houve vazamento de dados de 150 cadastros feitos na Shopee
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil