Iniciativa precisa do apoio de 171 deputados federais para tramitar no Congresso Nacional
Área do Cliente
Notícia
Colômbia passa a integrar o grupo de países atendidos pelas Agências de Acordos Internacionais do INSS
Contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no Brasil e também no país que cidadão brasileiro trabalhou
Colômbia passou a integrar o grupo de países atendidos pelas Agências de Acordos Internacionais. Atualmente, o Brasil possui sete unidades, que têm como objetivo a operacionalização e análise dos benefícios previdenciários oriundos de parcerias firmadas entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros países. Os contratos estabelecidos com diversas nações visam garantir o direito à seguridade social previsto no Brasil e também no país que cidadão brasileiro trabalhou.
Com estes acordos é possível utilizar o tempo que os brasileiros contribuíram no exterior e somar ao tempo que ele tem como segurado da Previdência Social. Esse direito também é garantido para os estrangeiros que trabalham ou que residem em solo brasileiro.
Uma dessas agências fica na Gerência-Executiva de Curitiba e é responsável pelos países da Convenção Multilateral Ibero-Americana, além da Coreia. Os países atendidos nesta unidade são: Bolívia, El Salvador, Equador, Peru, República Dominicana e, agora, Colômbia.
“A pessoa vem procurar a agência porque tem muitas dúvidas. Às vezes ela só quer saber se tem direito à aposentadoria e muitas não sabem que poderá se aposentar tanto aqui no Brasil, quanto no país que faz parte do acordo. Se não existisse essa parceria, esse trabalhador não teria direito a esse intercâmbio de tempo”, informa a gerente da APSAI de Curitiba, Tânia Mara Lemes Kondo.
A Superintendência Sul do INSS (SR Sul) é responsável por duas APSAI: a de Curitiba e também a de Florianópolis, que atende os países acordantes do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e a Alemanha. “A principal demanda dos países do Mercosul é com trabalhadores do Uruguai, mas a maior procura mesmo na agência está ligada à Alemanha. Tanto em termos de benefícios previdenciários e reconhecimento de tempo brasileiro de contribuição, quanto no deslocamento de trabalhadores para aquele país”, informa o gerente substituto da APSAI de Florianópolis, Saulo Galves.
É importante destacar que não são todos os benefícios previdenciários contemplados com os acordos. Em geral, os abrangidos são as prestações relacionadas com a idade avançada (velhice), incapacidade e morte. Entretanto, dependendo do acordo firmado existem outros tipos de benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade. Por isso, é importante que o segurado busque informações sobre o país no qual trabalhou para saber quais são os benefícios assegurados.
Além desses requerimentos o trabalhador também pode solicitar o Certificado de Deslocamento. O documento será fornecido ao segurado empregado e ao contribuinte individual, visando a isenção de contribuição destes segurados nos países que fazem parte do acordo internacional. “Esse é um documento que permite ao trabalhador que se desloca para outro país acordante continuar vinculado à Previdência Social do país de origem, respeitadas as regras e o período estabelecido em cada Acordo Internacional”, informa Tânia.
O atendimento deste serviço é realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação de documentos. Neste caso, o segurado deverá agendar o serviço pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, na aba Acordo Internacional. O certificado também pode ser requerido no mesmo local em “Solicitar Certificado de Deslocamento Temporário Inicial”.
Atualmente, todos os serviços são atendidos remotamente. Entretanto, as APSAI também possuem atendimento presencial. Flávio Madalozzo procurou atendimento na agência de Curitiba. Ele representa a prima que mora na Espanha. O Organismo de Ligação fica em Brasília, mas todas as sete agências estão aptas a orientar o segurado e fazer um elo com a APSAI responsável pelo acordo. “Eu acho isso maravilhoso, ainda mais recebendo a informação de que a minha prima poderá se aposentar tanto no Brasil, quanto na Espanha, isso vai ajudá-la muito”, comentou.
Notícias Técnicas
Números foram divulgados pelo Banco Central. Mercado também aumentou projeção de inflação para 2025 e 2026.
Negociações entram na terceira semana, sem indicativo claro de anúncio. Medidas, que estão em estudo, ainda não foram detalhadas
A decisão priorizou o princípio de acesso à Justiça e a condição econômica do empregado
Também foi divulgado o primeiro Relatório de Alocação e Impacto (RAI), trabalho relativo às duas primeiras emissões de títulos soberanos sustentáveis do Brasil
Notícias Empresariais
Tem empresas do Simples Nacional? Elas geram créditos de ICMS? Nesse artigo vamos falar sobre isso!
Thiago Amaral afirmou que o compartilhamento de informações com instituições financeiras tende a oferecer soluções mais personalizadas.
Dezenas de empreendimentos em ruas com alto fluxo de pessoas estão em planejamento ou em construção para atender demandas de consumidores e lojistas com planos de expansão
Levantamento revela quais as 17 principais soft skills em alta no mercado de trabalho
Ao receber uma proposta de emprego, diversos fatores devem ser considerados. Descubra como avaliar salário, benefícios, cultura organizacional e planos de carreira para tomar a decisão certa
Notícias Melhores
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade