Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Previdência Social e Polícia Federal intensificam combate a fraudes na concessão de benefícios
Parceria viabiliza troca de informações e implementação de ações estratégicas nos setores de inteligência
O Ministério da Previdência Social (MPS) e a Polícia Federal (PF) estão intensificando o combate a fraudes na concessão de benefícios. A parceria foi ratificada em reunião nesta terça-feira (30), em Brasília (DF), entre o ministro Carlos Lupi e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Em conjunto com a instituição ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MPS realiza a integração de dados para detectar irregularidades e garantir uma proteção avançada. Complementarmente, as áreas de inteligência organizam operações contra desvios de recursos públicos.
Para o ministro Carlos Lupi, a eficiência na garantia de direitos está diretamente atrelada à segurança do processo. Segundo ele, o governo está investindo na modernização dos sistemas e na valorização dos servidores para impulsionar os resultados positivos dos últimos 12 meses.
“É um trabalho integrado da União para levar cidadania aos mais de 39 milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social. Com a PF, criamos mecanismos para evitar fraudes e preservar os recursos”, explicou, ao lado do secretário do Regime Geral e do consultor jurídico da Previdência Social, Adroaldo Portal e Felipe Cavalcante, respectivamente.
“Reduzimos o prazo de concessão para 47 dias e a meta, para 2024, é finalizar o processo de efetivação dos benefícios em 30 dias. É uma conquista que está sendo possível em função da colaboração de milhares de servidores federais”, concluiu.
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