Área do Cliente

Mais do que prestação de serviços...

Uma parceria!

Área do Cliente

Notícia

Governo afirma que apresentará proposta de reforma do Imposto de Renda em 60 dias

Reforma visa implementar a tributação sobre dividendos, hoje isentos.

Nesta quinta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo irá apresentar uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso Nacional em 60 dias.

Segundo o ministro, a intenção da proposta “não é fechar as contas” do Orçamento, mas sim uma medida que se “complementará” às novas regras sobre o consumo.

“Todas as medidas que foram tomadas até aqui visam, sim, a recomposição da base, mas no sentido da estabilidade da arrecadação. Não será diferente com o Imposto de Renda”, afirma Haddad.

O ministro ainda completa dizendo que “qualquer acréscimo que no futuro venha a acontecer do Imposto sobre a Renda, ele vai ser compensado com a redução do imposto ao consumo. A nossa ideia é que a reforma tributária, no seu conjunto, seja neutra do ponto de vista de arrecadação”.

Com relação às mudanças que a reforma do IR pretende trazer, pode-se dizer que ela tem como objetivo implementar a tributação sobre dividendos, que hoje são isentos.

Apesar disso, a versão a ser enviada ao Congresso deve ser menor, já que a ideia é o aumento das alíquotas do Juros sobre Capital Próprio (JCP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

Vale lembrar que a gestão do antigo governo, por meio do então ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a enviar uma proposta na tentativa de similar ao Legislativo, focada no retorno dos dividendos.

Na época, o texto chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas travou no Senado Federal, onde permanece parada atualmente.

Com informações do Portal da Reforma Tributária

Notícias Técnicas

Notícias Empresariais

Notícias Melhores