Notícias Técnicas
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Liminar anula exclusão do Refis
A empresa decidiu continuar a pagar as parcelas até quitar a dívida.
2011/12/14 -
Empresa que descumprir lei de repouso semanal pode pagar multa de até R$ 4 mil
A novidade para as empresas é que com a existência de um parâmetro, a fiscalização passará a ter uma base para penalizar os organizações que descumprirem a lei
2011/12/14 -
Comissão do Senado aprova exclusão de juros sobre o capital próprio da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Aprovada em caráter terminativo, sem necessidade de votação pelo plenário do Senado, a matéria segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
2011/12/14 -
STF julga responsabilidade de sócio
Como o julgamento foi em sede de recurso repetitivo, passou a servir como orientação aos demais tribunais.
2011/12/14 -
Devedores trabalhistas podem consultar cadastro e antecipar pagamentos
A consulta poderá ser feita no período de 15/12/2011 a 3/1/2012 pelo portal do TST na Internet.
2011/12/14