Notícias Técnicas
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Receita vai estimular a formalização de atividades comerciais
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
2011/10/17 -
Departamento Nacional de Registro de Comércio publica novas regras
Novas disposições sobre atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais foram publicadas no DOU
2011/10/17 -
Bancária obtém reconhecimento de direito a descanso antes jornada extra
O direito está previsto no artigo 384 da CLT como forma de proteção especial às mulheres trabalhadoras.
2011/10/17 -
Turma mantém nulidade de redução de adicional de periculosidade
O trabalhador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a receber a diferença do percentual e seus reflexos.
2011/10/17 -
Aviso prévio: o texto é claro, mas algumas pessoas não souberam ler a lei, diz relator
Para receber três meses de salário, o empregado precisa ter 20 anos de contrato.
2011/10/14