Notícias Técnicas
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Sancionada a lei resultante da Medida Provisória 517
A Lei institui também o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I).
2011/06/28 -
Projeto pede devolução do IOF na quitação antecipada de débito
O IOF incide sobre todas as operações de crédito (empréstimo e financiamentos), câmbio, seguros e títulos mobiliários.
2011/06/28 -
Lei assegura compensação de dívida com precatório
A medida, que prevê o abatimento de dívidas fiscais federais de empresas com precatórios a serem emitidos
2011/06/28 -
As novas tarifas para exportações brasileiras
Para a indústria, a reestruturação dos processos produtivos é pauta para ontem
2011/06/28 -
Não há ordem de preferência para execução de devedores subsidiários
Isto se justifica porque a responsabilidade dos sócios também é subsidiária, e, entre responsáveis de uma mesma classe, não há benefício de ordem
2011/06/28