Notícias Técnicas
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Turma garante intimação pessoal de trabalhador para prosseguimento de audiência
O colegiado aplicou ao caso, subsidiariamente, o artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, que prevê a intimação pessoal das partes.
2011/06/13 -
Contribuição não incide em salário-maternidade
O artigo 195, inciso I, alínea a, da Constituição Federal determina a incidência da contribuição somente sobre as verbas remuneratórias, não seria o caso de recolher a contribuição sobre o montante.
2011/06/10 -
Empregadores poderão deduzir no IR plano de saúde de trabalhadores domésticos
A dedução será restrita a um empregado e ele deve ter a carteira assinada.
2011/06/10 -
Compensações e pedidos de créditos fictícios estão na mira Receita Federal
Uma auditoria da Receita constatou que, nos últimos anos, houve elevação do número de pedidos de ressarcimento e compensação de créditos fictícios.
2011/06/10 -
É preciso uma alternativa ao fim do fator previdenciário
Para isso, Alves precisa criar um modelo alternativo para determinar o momento da aposentadoria.
2011/06/10