Notícias Técnicas
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ISS incide sobre receita de prestadora de serviço que se utiliza de mão de obra no regime trabalhista
Segunda Turma entendeu que, nesse casso, o imposto incide sobre os valores relativos ao pagamento dos salários e encargos sociais referentes aos trabalhadores contratados, bem como sobre a taxa de agenciamento.
2011/04/13 -
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
Essa condição é mais benéfica ao trabalhador e se incorporou ao contrato de trabalho.
2011/04/13 -
Período de treinamento faz parte do contrato de trabalho
Analisando o recurso da reclamada, o juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves constatou que, do dia 10 ao dia 18 de março de 2008, a reclamante permaneceu em treinamento.
2011/04/13 -
IR: contribuinte pode retificar declaração para deduzir gastos com plásticas
As despesas com cirurgias plásticas devem ser declaradas junto com as outras despesas médicas do contribuinte.
2011/04/12 -
Empresas gastam tempo para atualizar sistemas com mudanças tributárias
Em algumas empresas, o tempo utilizado para realizar esta atividade ultrapassa as 30 horas.
2011/04/12