Notícias Técnicas
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IR 2010: consulta ao segundo lote de restituições deve sair até o final da semana
Assim como no primeiro lote, esse ainda deve contemplar contribuintes com 60 anos ou mais que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento do imposto pago a mais.
2010/07/07 -
O difícil ressarcimento antecipado de créditos
O benefício tem aplicação para créditos de PIS, COFINS e IPI.
2010/07/07 -
Contabilistas: chegando o prazo para obrigatoriedade do Exame de Suficiência
Exame será obrigatório para o Contabilista atuar na profissão
2010/07/07 -
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
2010/07/07 -
Grupo econômico que não adotou medidas de segurança é condenado a indenizar viúva e filhos de trabalhador acidentado
A magistrada lembrou que as anotações da carteira de trabalho gozam de presunção juris tantum de validade
2010/07/07