Notícias Técnicas
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Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras
Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes de ter laborado além do limite legal de dez horas diárias, com prejuízo da sua saúde.
2009/11/19 -
EBCT é responsável subsidiária pelas obrigações trabalhistas assumidas por empresa franqueada
No caso, o reclamante foi contratado pela franqueada para vender os produtos e serviços da franqueadora, em decorrência do contrato realizado entre as duas empresas.
2009/11/19 -
Temor de fim do ágio apressa incorporações
Grosso modo, o ágio é a diferença entre o valor pago por uma empresa e o valor patrimonial incorporado
2009/11/19 -
IR: Receita libera consulta à malha fina de 2007 nesta quinta-feira
A Receita Federal abre, a partir das 9h desta quinta-feira (19), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).
2009/11/19 -
Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade
Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional.
2009/11/19