Notícias Técnicas
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Clínica garante alíquota menor sobre serviços
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos.
2009/10/06 -
Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade
No caso, o trabalhador executava suas funções no laboratório químico da mineradora e era responsável pela preparação e análise física e química em amostras de minério de ferro
2009/10/06 -
STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV)
2009/10/06 -
Receita abre quarta-feira (7/10) consulta ao 5º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2009/10/06 -
Súmula do STJ fixa sucumbência contra a massa falida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69.
2009/10/06